Comissão de Ética
A Comissão de Ética jogo do barcelona foi criada pela Portaria nº 2.442, de 26 de março de 2015, com o fim de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, e processar imputações ou procedimentos suscetíveis de censura.
Tem por finalidade zelar pela aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público e promover atividades de educação para a ética no âmbito jogo do barcelona , podendo suas funções serem classificadas como:
- Educativas: ações de promoção à educação para a ética, com ampla divulgação do regramento ético;
- Consultivas: ações voltadas a responder as consultas que lhe forem dirigidas;
- Preventivas: ações com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor público;
- Conciliadoras: ações propositivas a realização de acordos de conduta pessoal e profissional;
- Repressivas: ações para apuração de conduta em desacordo com as normas éticas e, se necessário, aplicação a penalidade de censura ética ao servidor.
Integrante do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, adota as normas de funcionamento e de rito processual da Resolução nº 10, de 2008, da Comissão de Ética Pública, com base na qual foram mapeados os fluxos do Procedimento Preliminar e do Processo de Apuração Ética, que podem ser consultados abaixo.
Para o esclarecimento de dúvidas sobre questões éticas, a Comissão de Ética jogo do barcelona disponibiliza o e-mail [email protected]